A Revisão Constitucional

Pedro Passos Coelho quer mesmo avançar com a revisão constitucional, apesar das acusações de neoliberalismo que, independentemente de serem verdadeiras ou não, vão manchar a imagem do líder "social-democrata".



Talvez Passos Coelho espere negociar com Sócrates: o PS aprova a revisão constitucional e o PSD aprova o Orçamento de Estado. Um bom negócio para ambas as partes (só não sei se também será bom para o país).



Contudo, quais são, afinal, as alterações que tanta polémica têm causado? Bom, em primeiro lugar, há aquela história de substituir "despedimento com justa causa" por "despedimento com razão atendível". A verdade é que, na prática, uma frase é sinónima da outra. Uma razão só é atendível se se tratar de uma causa justa, e, se uma causa é justa, então é também uma razão a que se deve atender.



Assim sendo, não vale a pena fazer esta alteração, pois, no fim de contas, não muda nada. O importante é a interpretação que os governantes fazem deste artigo; ou seja, aquilo que cada um considera ser uma justa causa (ou uma razão atendível) para desepdir alguém.



O mesmo não se passa com a questão da saúde e da educação, artigos nos quais o PSD pretende tirar a parte que diz que tais serviços devem ser "tendencialmente gratuitos". Bom, convém dizer que o "tendencialmente" já dá para muita coisa, mas aquilo que Passos Coelho planeia fazer é algo que vai mais longe do que aquilo que a actual Constituição permite.



Pedro Passos Coelho quer que a saúde e a educação, quer sejam públicas ou privadas (e provavelmente ele irá tentar privatizar aquilo que é do Estado), passem a ser pagas por quem as utiliza. Todavia, é óbvio que ele irá arranjar maneira de financiar as classes mais desfavorecidas para que estas possam continuar a usufruir destes serviços.



Até aqui tudo bem. Aliás, até é mais justo, já que assim os ricos têm sempre de pagar, enquanto que os pobres continuam a ter educação e saúde de graça, através de coisas tipo cheques-escola e cheques-hospital.



Porém, a grande questão é a seguinte: e a classe média? Já vimos que a classe alta pagaria e que a classe baixa estaria isenta. Mas e a classe média, como é? Se também estiver isenta, ou se pagar um valor simbólico, tudo bem. Mas se tiver de pagar valores superiores, aí a coisa vai complicar-se para a maioria das famílias portuguesas...



Pois é, se esta ideia for bem aplicada, o Estado até é capaz de poupar dinheiro (e até ganha algum, se decidir privatizar as escolas e os hospitais). Contudo, se for mal aplicada, a classe média será castigada e Portugal poderá tornar-se num país onde só há classe alta e classe baixa.