A República: Cem Anos de Incompetência

Hoje comemoram-se, com grande pompa e circunstância, os cem anos da república. Fala-se tanto neste centenário, que o cidadão comum fica até com a sensação que a primeira república foi um marco que revolucionou a nossa história.



Todavia, a verdade é que, se há alguma coisa que a primeira república nos deixou, foi o exemplo daquilo que a classe política não deve nunca fazer se pretende ser respeitada e se deseja realmente desenvolver o país.



Em primeiro lugar, aquilo que se comemora hoje não foi uma revolução, mas sim um golpe de estado realizado por aquilo a que hoje se chamariam terroristas - os carbonários - e encabeçado por uma elite intelectual, totalmente desligada das reais dificuldades do povo português - os republicanos.



Quem eram, afinal, os republicanos? Heróis da história da democracia portuguesa? Longe disso. Os líderes do partido republicano português, eram, na melhor das hipóteses, idealistas incapazes de acordar para a realidade do país. Todavia, muitos eram apenas populistas e demagogos sedentos de poder, não hesitavando em usar a violência para alcançarem os seus objectivos pessoais.



Aquilo que muitos portugueses não sabem é que Portgugal já era uma democracia há mais de meio século. O rei português não tinha muito mais poder do que a actual rainha de Inglaterra. Haviam eleições livres e haviam vários partidos. A ideia de que foi a primeira república que trouxe a democracia é um disparate.



Ironicamente, os últimos anos da república podem ser comparados com a última década do nosso país. Havia crise, havia instabilidade política, havia um monstruoso défice orçamental. Haviam também dois grandes partidos que se alternavam no poder - o Partido Progressista e o Partido Regenerador (um pouco como os actuais PS e PSD). Já o famoso partido republicano conseguia eleger apenas dois ou três gatos-pingados pelo círculo de Lisboa. As únicas eleições que os republicanos ganharam foram as autárquicas de Lisboa.



Neste contexto, o partido republicano português era um partido radical, com pouca visibilidade fora das elites intelectuais de Lisboa. Podemos comparar a importância e o comportamento deste partido com o do actual PNR. Apesar de terem uma ideologia diferente, os republicanos tinham grandes semelhanças com o PNR: era um partido pequeno, era populista, tinha ideiais radicais e era apoiado por movimentos violentos.



Tal como o actual PNR, que culpa os imigrantes por todos os nossos males, também o partido republicano tinha um bode expiatório para a crise - a monarquia. Contudo, da mesma maneira que o PNR não deixa de estar certo em relação a algumas das críticas que faz à imigração, também é preciso dizer que os republicanos tinham várias boas razões para criticar o rei. Contudo, isso não lhes dava o direito de acabar com a monarquia, da mesma forma que o PNR também não tem o direito de acabar com a imigração.



A crença republicana de que, ao substituir o rei por um presidente, a crise ia milagrosamente acabar - certamente julgavam que passaria a chover ouro e que do chão cresceriam diamantes - é uma ideia estúpida, especialmente se tivermos em conta que quem realmente governa - quer na monarquia, quer na república - é o primeiro-ministro, que já era escolhido através de eleições legislativas.



Assim, a pressa repúblicana em mudar de chefe de estado - uma medida básicamente simbólica, já que nem rei nem presidente possuem grande poder político -, em plena crise financeira, é apenas comparável à pressa do bloco de esquerda em alterar as leis que regulam os transexuais, quando devia era de estar preocupado com o orçamento de estado.



Os republicanos, além de possuírem uma ideologia demasiado idealista, eram também desavergonhadamente demagógicos. Antes de chegarem ao poder, prometeram a melhoria das condições de vida aos operários, apesar de saberem que a crise que o país atravessava iria tornar isso impossível. Prometeram dar mais direitos às mulheres, mas acabaram por negar-lhes o direito ao voto. Prometeram maior liberdade religiosa, mas acabaram perseguindo clérigos e reprimindo manifestações cristãs. Prometeram tornar Portugal num país mais democrático, mas censuraram a imprensa e prenderam opositores políticos (isto quando não os matavam).



Para chegarem ao poder, os republicanos alimentaram o monstro do terrorismo. A carbonária fez todo o trabalho sujo: mataram o rei e o príncipe herdeiro e organizaram o golpe de estado de 5 de Outubro. Tudo em troca da melhoria das condições de vida dos operários. Claro que, quando chegaram ao poder, os republicanos nem se preocuparam com os direitos dos trabalhadores, nem tinham a capacidade de colocar em prática medidas para desenvolver a economia, dado que a sua "ideologia" se resumia ao ódio à monarquia e à Igreja e não tinha soluções para os reais problemas do país: o défice, o analfabetismo, a debilidade da economia.



Os republicanos faziam parte da elite - eram meninos mimados, que viviam bem e que nunca trabalharam na vida. Estavam-se a marimbar para o povo. O problema é que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e, quando os terroristas se aperceberam que tinham sido manipulados pelos republicanos, decidiram colocar o país a ferro e fogo - algo que só terminaria em 1926.



A situação piorou com a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra. Não deixa de ser irónico que os republicanos, que haviam criticado duramente a monarquia por ceder ao ultimato inglês, tivessem acabado eles próprios por se rebaixar perante as exigências das potências estrangeiras.



Apesar da suposta democracia da primeira república, o facto é que só havia um partido - o partido repúblicano português. Que raio de democracia esta em que só existe um único partido! E pensar que na monarquia havia multipartidarismo! Foi preciso fazer um golpe de estado - o 5 de Outubro - e acabar com os partidos concorrentes para que os republicanos conseguissem ganhas as eleições legislativas. Apesar disso, e devido principalmente à sede de poder, o partido republicano dividiu-se. É como se, hoje em dia, só houvesse o PSD, mas este se dividisse em partido Passos-Coelhista, partido Santanista, e partido Ferreira-Leitista.



Em suma, para que o cidadão comum perceba o que aconteceu há cem anos:

Imaginem que um bando de terroristas se infiltravam nos quartéis militares da capital e faziam um golpe de estado, dando o poder a um partido pequeno, o PRP.
Imaginem que o povo, estando farto da crise e do PS e PSD, e apesar de não gostar muito do PRP (a maior parte nem sabe que este partido existe), ficava indiferente e deixava o golpe de estado vencer.
Imaginem que o PRP proibía todos os outros partidos, criava uma milícia para perseguir opositores, censurava os meios de comunicação e, cúmulo dos cúmulos, alterava os símbolos nacionais: o hino actual era substituído por uma hino do PRP, o euro era substituído por uma nova moeda, e até as cores da bandeira eram substituídos pelas cores do PRP.
Imaginem que o PRP não fazia nada para acabar com a crise e, ainda por cima, envolvia Portugal em guerras estrangeiras.
Imaginem que haviam eleições, mas os únicos partidos existentes eram o PRP e algumas cópias deste.
Imaginem que o PRP deixava de conseguir controlar as suas milícias e os seus grupos terroristas, e que estes começavam a semear a anarquia nas grandes cidades.
Imaginem que este suplício durava 16 anos e que, durante todo este tempo, nenhum governo do PRP tinha conseguido cumprir o seu mandato até ao fim, devido a querelas internas.

Isto foi o que aconteceu. Se merece ser comemorado? Talvez, mas nesse caso, porque não comemorar também o Vintismo, a Carta Constituicional ou até o Estado Novo?

Depois das Vacas Magras, as Vacas Mortas?

O governo decidiu acordar e mexer-se, apresentando finalmente o seu plano de medidas de austeridade. Apesar da impopularidade destas medidas, é preciso lembrar aos portugueses que, tendo em conta o actual contexto do nosso país, estas medidas são essenciais e, na minha opinião, até são bastante brandas.



A medida que mais discórdia gera é o aumento do IVA de 21% para 23%. Contudo, é preciso ter em conta dois pontos: primeiro, esta medida permite um enorme aumento da receita do Estado. Em segundo lugar, esta medida quase que não se irá notar no dia-a-dia do cidadão comum (classes baixa e média). Os bens que normalmente consumimos com maior frequência custam apenas alguns euros, e um aumento de dois pontos percentuais, na pior das hipóteses, irá reflectir-se num aumento de poucos cêntimos no preço dos produtos. Certo é que mais uns cêntimos aqui, mais uns cêntimos ali, e "grão a grão enche a galinha o papo". Todavia esta medida não é para durar muito tempo - se tudo correr bem, em 2012 o IVA diminui. Quanto aos impactos do aumento do IVA nas empresas... bom, o valor do IVA é sempre reembolsado, isto é, as empresas não o pagam - aliás, esse é um dos objectivos dos mapas dos contabilistas.



Depois temos uma série de medidas que já deveriam ter sido postas em prática há muitos anos, relativas à diminuição de transferências para empresas públicas, institutos públicos, câmaras municipais, governos regionais e afins. Mesmo em tempo de vacas gordas, o Estado deveria exigir maior rigor orçamental a estas instituições, que, como se sabe, desperdiçam rios de dinheiro. Também de aplaudir é a diminuição das ajudas de custo e dos gastos com a frota automóvel.



É também de aplaudir a decisão de congelar todos os investimentos públicos. É que, ainda que houvesse dinheiro, muitos destes investimentos são de utilidade e rentabilidade altamente duvidosas. Diz-se que iriam criar emprego, mas estes investimentos são obras públicas - auto-estradas, pontes, o TGV, etc. - cuja única mão-de-obra que iriam empregar seriam trolhas e pedreiros, muitos deles imigrantes ilegais escravizados pelos pato-bravos da construção civil. Além disso, o emprego gerado seria temporário - era até se acabar a obra. E o pior é que estas obras não iriam gerar grande receita - no máximo, poderia-se colocar portagens nas auto-estradas.



O fim dos abonos de família para alguns escalões parece ser algo grave, mas a verdade é esta: esses abonos tinham um valor miserável, quase simbólico. Recebê-los ou não, é quase a mesma coisa. Já para o Estado, pagar essas quantias pequenas a milhares e milhares de famílias era um custo insuportável em tempos de crise.



Porém, a questão que mais luta irá dar ao governo são os cortes na função pública. Todavia, não nos podemos esquecer de duas coisas: em primeiro lugar, a diminuição do salário é progressiva e apenas a partir dos ordenados acima dos 1500 euros (tomaram muitos desempregados e a maior parte dos trabalhadores do privado receberem tal quantia!). Em segundo lugar, os funcionários públicos esquecem-se que, pelo menos, não perdem o emprego, que é aquilo que aconteceu (e acontece) à maior parte da população activa portuguesa. Mais vale um pássaro na mão do que dois a voar!



Infelizmente, já apareceram os agoirentos do costume a dizer que estas medidas vão levar a uma nova recessão. Todavia, como expliquei ao longo deste texto, os impactos reais para o cidadão comum não são tão graves como pode parecer à primeira vista. É certo que alguns de nós vão ficar com menos alguns euros na carteira, mas a verdade é que a diferença vai ser pouca. A nova recessão, se houver, não será causada por estas medidas de austeridade, mas sim pela reacção das pessoas, que, em vez de continuarem a consumir normalmente, vão "apertar o cinto", isto apesar de, na realidade, as alterações ao seu orçamento terem sido mínimas. E aí sim, sem consumo, as empresas fecham e o desemprego aumenta - não pelas medidas, mas pelos impactos psicológicos nas pessoas.



PS: Há outra medida que, apesar de não fazer parte deste pacote, merece os meus parabéns, até porque é algo que eu já tinha defendido neste blogue várias vezes: colocarem os presos e os militares a limpar as matas, de modo a evitar os incêndios do próximo Verão. A única coisa com a qual não concordo é o facto de porem no mesmo saco militares e presos: os presos deveriam limpar as matas, mas os militares deveriam guardá-los e dirigir os trabalhos - e não participar directamente na limpeza. Espero também que não caíam na asneira de pagar o trabalho aos presos - o Estado já lhes paga ao dar-lhes cama, comida, roupa lavada e tv cabo.

A Revisão Constitucional

Pedro Passos Coelho quer mesmo avançar com a revisão constitucional, apesar das acusações de neoliberalismo que, independentemente de serem verdadeiras ou não, vão manchar a imagem do líder "social-democrata".



Talvez Passos Coelho espere negociar com Sócrates: o PS aprova a revisão constitucional e o PSD aprova o Orçamento de Estado. Um bom negócio para ambas as partes (só não sei se também será bom para o país).



Contudo, quais são, afinal, as alterações que tanta polémica têm causado? Bom, em primeiro lugar, há aquela história de substituir "despedimento com justa causa" por "despedimento com razão atendível". A verdade é que, na prática, uma frase é sinónima da outra. Uma razão só é atendível se se tratar de uma causa justa, e, se uma causa é justa, então é também uma razão a que se deve atender.



Assim sendo, não vale a pena fazer esta alteração, pois, no fim de contas, não muda nada. O importante é a interpretação que os governantes fazem deste artigo; ou seja, aquilo que cada um considera ser uma justa causa (ou uma razão atendível) para desepdir alguém.



O mesmo não se passa com a questão da saúde e da educação, artigos nos quais o PSD pretende tirar a parte que diz que tais serviços devem ser "tendencialmente gratuitos". Bom, convém dizer que o "tendencialmente" já dá para muita coisa, mas aquilo que Passos Coelho planeia fazer é algo que vai mais longe do que aquilo que a actual Constituição permite.



Pedro Passos Coelho quer que a saúde e a educação, quer sejam públicas ou privadas (e provavelmente ele irá tentar privatizar aquilo que é do Estado), passem a ser pagas por quem as utiliza. Todavia, é óbvio que ele irá arranjar maneira de financiar as classes mais desfavorecidas para que estas possam continuar a usufruir destes serviços.



Até aqui tudo bem. Aliás, até é mais justo, já que assim os ricos têm sempre de pagar, enquanto que os pobres continuam a ter educação e saúde de graça, através de coisas tipo cheques-escola e cheques-hospital.



Porém, a grande questão é a seguinte: e a classe média? Já vimos que a classe alta pagaria e que a classe baixa estaria isenta. Mas e a classe média, como é? Se também estiver isenta, ou se pagar um valor simbólico, tudo bem. Mas se tiver de pagar valores superiores, aí a coisa vai complicar-se para a maioria das famílias portuguesas...



Pois é, se esta ideia for bem aplicada, o Estado até é capaz de poupar dinheiro (e até ganha algum, se decidir privatizar as escolas e os hospitais). Contudo, se for mal aplicada, a classe média será castigada e Portugal poderá tornar-se num país onde só há classe alta e classe baixa.