Dez Medidas para Equilibrar as Contas Públicas

1. Renovar o Estado Social
Uma das fatias maiores da despesa pública são os custos com a Educação e a Saúde. É óbvio que o Estado deve continuar a garantir o acesso a estes bens às classes baixa e média. Contudo, o facto do Estado ser o dono dos hospitais e das escolas torna difícil uma gestão eficaz destes serviços. Além disso, o nosso Estado-Providência segue uma premissa errada: é dito que se deve assegurar gratuitamente o acesso à Educação e à Saúde a TODOS os cidadãos. Ora, é evidente que os cidadãos da classe alta não deveriam estar abrangidos. Todavia, há muitas escolas privadas que recbem subsídios públicos. Há também médicos que usam os recursos dos hospitais públicos para servir os clientes do sector privado. Se todos os hospitais, centros de saúde, e escolas preparatórias e secundárias fossem privatizadas (embora não totalmente; o Estado deveria manter algumas acções), o Estado encaixaria milhares de milhões que poderiam ser investidos em aplicações financeiras, gerando assim ainda mais receita. Essa receita iria ajudar a pagar bolsas de estudos e seguros de saúde aos cidadãos das classes baixa e média. Além disso, desde que cada hospital e escola fosse vendido a entidades diferentes, haveria concorrência, o que iria incentivar a diminuição dos preços e o aumento da qualidade. Finalmente, o facto de serem privados iria acabar com a imobilidade e impunidade que alguns dos funcionários possuem actualmente devido ao facto de serem funcionários públicos.



2. Taxar Luxos, Vícios e Futilidades
Aumentar o IVA sobre produtos alimentares, por exemplo, é algo muito negativo. Mas há certos bens e serviços cujo aumento da carga fiscal seria bem aceite pela sociedade e que teriam impactos menos prejudiciais para a economia. Produtos de luxo (automóveis de gama alta, por exemplo), vícios (tabaco, jogo, etc.) e futilidades (cirurgias estéticas ou ourivesaria e joalharia, por exemplo).



3. Regular Actividades Marginais
O consumo de droga foi despenalizado há uma década. A prostituição foi legalizada nos anos 80. A alteração/personalização de certos elementos dos veículos (tunning) não tem ainda um enquadramento jurídico bem organizado. Estas são actividades que, dado que são toleradas pelo Estado, deveriam ser reguladas (especialmente tendo em conta os perigos que lhes estão associadas) e, além disso, taxadas. Seria também interessante permitir a personalização de matrículas, como se faz nos EUA, a troco do pagamento de uma taxa.



4. Alterar o Sistema de Financiamento Público
Actualmente, o financiamento das câmaras, empresas públicas e instituições funciona da seguinte maneira: o governo, através do orçamento de Estado, distribui dinheiro por cada organismo - por exemplo, uma câmara recebe dez milhões. Isto significa que, se desejar fazer um projecto que ultrapasse esses dez milhões, a câmara terá de se endividar junto da banca. Por outro lado, também pode acontecer o oposto: a câmara não precisava de gastar dez milhões naquele ano, mas, como tem o dinheiro, vai acabar por gastá-lo. Isto é uma gestão muito ineficiente. O que deveria acontecer era o seguinte: haveria um orçamento base, que era calculado tendo em conta os custos fixos que cada organização tem de pagar num ano (os salários dos funcionários, rendas, seguros, etc.). Depois, sempre que fosse preciso realizar um gasto extraordinário, essa organização iria comunicar ao minstério responsável o que pretendia fazer e, se o ministério achasse que o gasto seria útil, transferia o dinheiro necessário para o organismo em questão. Da mesma forma, sempre que um organismo tivesse receita, ela deveria ser imediatamente transferida para o Estado central.



5. Taxar as Receitas das Igrejas
As organizações religiosas - incluindo a Igreja Católica - não podem continuar a escapar ao pagamento dos impostos - especialmente quando o Santuário de Fátima gera milhões todos os anos ou quando há seitas como a IURD ou a Igreja Maná que se dedicam a explorar economicamente os seus fiéis. Assim sendo, é de louvar que o actual governo esteja a pensar aplicar esta medida.



6. Vender as Reservas de Ouro
Dado que Portugal possui uma reserva de ouro tão grande para um país tão pequeno, e tendo em conta que o preço do ouro tem atingido recordes históricos, seria obviamente vantajoso vender as algumas das reservas e investir as receitas em aplicações financeiras, de modo a gerar dividendos para o Estado.



7. Cortar os Subsídios à Cultura Erudita
O minstério da cultura sustenta, através de subsídios, uma série de artistas e associações culturais de carácter erudito. Ora, tendo em conta o nosso défice e sabendo que quem aprecia cultura erudita é uma minoria abastada que poderia pagar (e bem) aos artistas, seria proveitoso acabar com essa despesa, devendo este ministério focar-se no financiamento do IGESPAR e do IMC.



8. Re-estruturar os Organismos Públicos
Há dois grandes problemas com os organismo do Estado: em primeiro lugar, há demasiados organismos - e muitos até têm funções repetitivas; em segundo, gasta-se muito dinheiro com os grandes executivos - todas as instituições têm presidentes, conselhos de administração, vários departamentos inúteis com um director cada - e depois há as ajudas de custo, os automóveis e os telemóveis dos organismos, as festas de natal e de páscoa, etc. Para resolver a primeira questão, deveriam ser extintas instuições inúteis (como aliás o actual governo já começou a fazer) e unir alguns organismos - por exemplo, unir o IGESPAR ao IMC, unir as várias Inspecções-Gerais à ASAE, unir as freguesias com poucos habitantes, etc. Depois, seria necessário acabar com as mordomias, vender a frota autmóvel (os altos-cargos têm ordenados bons o suficiente para comprarem a sua própria viatura e para viverem sem recurso às ajudas de custo) e acabar com os cargos executivos que existem a mais (presidentes, directores, adnministradores, etc.). Finalmente, seria fundamental avaliar a utilidade de todas as empresas públicas e ponderar o fecho ou a privatização das mesmas.


9. Rentabilizar as Forças Armadas e as Prisões
Isto é algo que eu já referi várias vezes aqui no blog... primeiro, não abrir novas vagas nas Forças Armadas até ao fim da crise. Segundo, apostar apenas em forças com utilidade prática, como por exemplo a GNR ou os GOE (as quais são de facto úteis para o combate ao crime e ao terrorismo) ou a Força Aérea (essencial para guardar o nosso espaço aéreo), e diminuir gradualmente o número de militares nas forças "antiquadas" (a infantaria, por exemplo). Entretanto, todos os presos deveriam cumprir horas de trabalho comunitário não-remunerado (limpar matas, desimpedir linhas de água, recolher lixo, etc.), guardados e supervisionados por militares. O número de horas de trabalho comunitário seria proporcional à gravidade dos crimes cometidos. Finalmente, todos os estrangeiros condenados em tribunal deveriam cumprir a pena no seu país de origem (para que não tenha de ser o nosso Estado a sustentar a sua estadia na prisão).


10. Criar um Imposto sobre Grandes Empresas de Bens Não-Transaccionáveis
Bens não-transaccionáveis são aqueles que não contribuem para um saldo positivo na balança comercial. Empresas deste género incluem os bancos, as construtoras, os hiper e supermercados, as telecomunicações e a energia. Basicamente, são as infraestruturas dum país. São negócios que dificilmente se expandem para outros mercados, mas que, todavia, geram sempre grandes lucros, pois são serviços essenciais. Infelizmente, em Portugal, a elite (os "muito ricos") aproveita-se do baixo risco deste sector e, em vez de investirem em empresas que pudessem exportar (ou abrir balcões noutros países, ou até atrair turistas estrangeiros), limitam-se a apostar nos bens não-transaccionáveis. Um imposto especial não iria apenas gerar mais receita para o Estado, como iria também dissuadir as nossas elites de continuarem a seguir o "caminho fácil" dos bens não-transaccionáveis.